Pastoral

Crédito de imagem: Pixnio

NOTA DE DENÚNCIA DE RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA O QUILOMBO RIO DOS MACACOS E DE APOIO ÀS IRMÃS E AOS IRMÃOS QUILOMBOLAS, DE SIMÕES FILHO/BAHIA

Em julho próximo passado, uma integrante da Comissão de Incidência Pública, Direitos Humanos e Combate ao Racismo, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), a Revda. Dra. Lilian Conceição da Silva, da Diocese Anglicana do Recife; esteve visitando irmãs e irmãos do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador/Bahia, que possuem certidão de reconhecimento como quilombolas. Durante a visita, constatou as sequelas do racismo institucional imposto às famílias quilombolas que constituem o referido Quilombo. Aqui listamos:

a) mesmo sendo centenária a permanência das famílias quilombolas no território, a Marinha do Brasil construiu sua Vila Naval de Aratu, em total desconsideração a presença de famílias no referido território;

b) a escuta qualificada às lideranças femininas do Quilombo – Sra. Maria de Souza Oliveira, moradora mais antiga, com um pouco mais de cem anos de idade, e a Sra. Maria Madalena Messias dos Santos –, desvelaram o absurdo de ser esse o único Quilombo de terras não contínuas, por decorrência da construção da Vila Naval, dividindo o território quilombola em duas partes;

c) o Rio dos Macacos, cuja água abastecia à Comunidade Quilombola em questão e as famílias quilombolas pescavam, foi apropriado pela Marinha e as famílias impedidas de continuarem fazendo uso desse bem natural cujo acesso deveria ser comum a todas as pessoas do entorno;

d) a acessibilidade ao Quilombo é restrita até mesmo para as pessoas moradoras e pertencentes ao mesmo. Tal acesso restrito tem resultado na impossibilidade de melhoria nas casas das famílias quilombolas, pois a Marinha tem impedido a entrega de materiais de construção;

e) também como consequência do acesso restrito, várias pessoas das famílias quilombolas não tiveram acesso à escola formal, sendo várias delas analfabetas;

f) o acesso restrito também tem trazido consequências ainda mais graves e desumanas, pois há relatos de que houve impedimento de acesso de ambulância para socorrer pessoas em situação de emergência, bem como a saída de pessoas para atendimento em situação de emergencial;

g) a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço tem sido uma presença constante no apoio à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos.

O “combate ao racismo” é um dos motes dessa Comissão, por entendimento da IEAB que o racismo é uma grave violação dos Direitos Humanos, bem como o racismo institucional – conforme definido pelos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton, em 1967–, como “falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”1.

Segundo o Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, em seu artigo 2º: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”2 De modo que entendemos que a construção de Vila Militar em território quilombola viola o direito assegurado pelo Decreto mencionado e, tão grave quanto, constitui-se total desrespeito às pessoas cidadãs, sujeitos de direito do Estado brasileiro, que têm sofrido com o racismo institucional acima mencionado.

Diante do exposto, DENUNCIAMOS tais práticas racistas contra a Comunidade Quilombola do Quilombo Rios dos Macacos, bem como tornamos público nosso APOIO às irmãs e aos irmãos quilombolas do referido território; registrando nossa mais profunda admiração e nosso respeito pelo bravo testemunho de resistência e ancestralidade vivido pelas Famílias Quilombolas do supramencionado Quilombo; solicitando às instâncias competentes um olhar atento e responsável à situação aqui apresentada.

Anexamos ao presente documento, a nota pública redigida pela Comunidade Quilombola em foco, como testemunho vivencial do que aqui denunciamos.

Em Cristo Libertador,

Recife, 15 de setembro de 2018.

Sr. Daniel Souza, Diocese Anglicana de São Paulo/SP

Bispo Humberto Maiztegui, Diocese Meridional, Porto Alegre/RS

Revda. Lilian Conceição da Silva, Diocese Anglicana do Recife/PE

Rev. Luiz Carlos Gabas, Diocese Anglicana do Paraná

Sr. Pedro Montenegro, Diocese Anglicana de Brasília/DF